ANATEL, CHAMADAS SUCESSIVAS DEVERÃO SER UMA ÚNICA LIGAÇÃO

ANATEL, CHAMADAS SUCESSIVAS DEVERÃO SER UMA ÚNICA LIGAÇÃO.

Proposta para que chamadas sucessivas feitas de celular sejam consideradas uma única ligação entra em consulta.

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação recebe contribuições da sociedade por meio da Consulta Pública nº 34. Durante o período de consulta, qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto a ser encaminhado, apreciado e deliberado pelo seu Conselho Diretor. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível na página da Anatel na internet, até as 24h do dia 25 de agosto de 2012, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 23 de agosto de 2012 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

    Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

    Superintendência de Serviços Privados (SPV)

    Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012

    Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)

    SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F - Térreo - Biblioteca

    70070-940

    Brasília (DF)

    Fax: (61) 2312-2002

    Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Durante entrevista coletiva realizada ontem, 16, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. "A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente, conforme os planos de investimento apresentados pelas prestadoras", disse.

O conselheiro relator da matéria, Marcelo Bechara, informou que não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A proposta abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

De acordo com a proposta da Anatel, a regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

Saiba mais, acesse:

www.anatel.gov.br